A Polícia Civil de Santa Vitória do Palmar arquivou a investigação sobre possíveis maus tratos que teria ocorrido na Casa da Acolhida do Município. O inquérito, iniciado em novembro de 2023, gerou o afastamento da então diretora da instituição.

Em novembro de 2023, o Ministério Público recebeu denúncias relacionadas a possíveis maus tratos na Casa de Acolhida de Santa Vitória do Palmar. Assim que notificada, a Prefeitura afastou a diretora da Casa da Acolhida e iniciou um Processo Administrativo Disciplinar, que foi realizado por servidores públicos municipais concursados - sem vínculo com a casa ou com os envolvidos. Após seis meses, o grupo concluiu que as acusações contra a servidora de não procediam.

Em paralelo, a Polícia Civil também abriu uma investigação com a finalidade de confirmar ou não a ocorrência das agressões aos menores da instituição. O inquérito dos policiais também foi arquivado.

CPI

Em nota enviada ao Diário Popular, a Prefeitura de Santa Vitória do Palmar se manifestou a respeito de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores do Município para apurar os fatos das supostas agressões. A nota cita que prefeito Wellington Bacelo (MDB) recebeu uma denúncia que o documento apresentado aos vereadores foi adulterado.

“A Câmara de Vereadores de Santa Vitória do Palmar decide por iniciar uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para apurar os fatos, mesmo já tendo se passado quase seis meses da ocorrência da denúncia e mesmo com o arquivamento na esfera administrativa e criminal. Não bastando, na última semana, o Prefeito Wellington Bacelo recebeu uma denúncia de que o Requerimento de Criação da CPI havia sido adulterado. O fato é que o documento apresentado na Câmara de Vereadores no dia 15 de abril, não é o mesmo tornado público no dia 15 de maio. Artigos que embasam juridicamente o requerimento foram alterados, assinados e carimbados, com carimbo público, como lidos em plenária, sem que isso tenha acontecido. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público e Polícia Civil para que seja investigada”, diz um trecho da nota.